DECRETO Nº 194/2020
5 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 194/2020
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 023/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Gratificação salarial de 75% concedida a servidora JANETTE MACEDO ZAFFALON, matricula 323, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 28 de dezembro de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Finanças e Planejamento