Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo), de um lado a Prefeitura Municipal

de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pela Prefeita Municipal, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, Odontóloga, portadora da Carteira de Identidade RG sob o n.º 08176490-4 SSP/RJ, e inscrita no CPF sob n.º 804.435.751-34, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa A S MORAIS ENGENHARIA, CNPJ: 27.820.772/0001-26, situada na Rua dos

Coqueiros, s/n, quadra 06, lote 25, Bairro Jardim das Palmeiras, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78.080-160, com o seguinte endereço eletrônico: andersonmoraess@hotmail.com, celular, (65) 9 9946-9919 neste ato representado pelo Sr. ANDERSON SILVA MORAIS, inscrito no CPF sob o n.º 020.140.381-12

doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente TERMO ADITIVO DE VALOR, ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia, com base na Tomada de Preço n.º 008/2020, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, conforme as condições abaixo estipuladas:

1.1. Fica aditada a CLÁUSULA QUINTA, referente ao valor do contrato, justificando a

necessidade de adequações financeiras junto ao contrato original.

1.2 Fica aditivado o valor contratual no importe de R$ 399.839,81 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), os quais serão revertidos em GUIA (MEIO FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA;

GUIA (MEIO FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA; ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO CM 30; TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO COM CAMINHÃO DISTRIBUIDOR – RODOVIA PAVIMENTADA (CM-30); EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RR-2C PARA USO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; TRANSPORTE DE MATERIAL DETUMINOSO COM CAMINHÃO DISTRIBUIDOR – RODOVIA PAVIMENTADA (RR-2C).

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO N.º 027/2020, nos termos e

condições do Processo Licitatório Tomada de Preço n.º 008/2020, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais cláusulas e condições aqui estabelecidas.

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do CONTRATO em epígrafe,

em conformidade com as determinações legais, somando-se a solicitação de JONAS BOTAN, Engenheiro Civil, o qual expôs:

(...) A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Departamento de Projetos e Convênios é FAVORÁVEL a elaboração do 1º Termo Aditivo (VALOR), conforme justificativa abaixo:

Ao iniciar os trabalhos de corte e rebaixamento do subleito, a empresa detentora do contrato 27/2020 identificou na extensão da obra a necessidade de uma camada adicional em alguns trechos para recompor locais onde houve necessidade de maior rebaixamento do subleito para remoção de solo com baixa capacidade de suporte e manter a estrutura do pavimento acima da cota de alagamento no período chuvoso, conforme evidenciado in loco (em período de estiagem foram identificados nesses pontos presença de solo natural com instabilidade estrutural, ocasionados pela umidade proveniente de uma área suscetível a alagamento, assim como da falta de rede de esgoto e drenagem de águas pluviais no limite da terraplanagem). Todavia, vale ressaltar que situações como essas são imprevisíveis para serem identificadas

quando se têm nesses pontos somente trânsito local de veículos leves e esporadicamente veículos de cargas, mas ao movimentar o terreno natural com influência de equipamentos e caminhões pesados é que pode ser evidenciado tal necessidade de alteração da estrutura projetada inicialmente para atingir a qualidade desejada.

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas. 4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. 4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 06 de novembro de 2020

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.		A S MORAIS ENGENHARIA, CNPJ: 27.820.772/0001-26
PREFEITA MUNICIPAL		ANDERSON SILVA MORAIS
CONTRATANTE		CONTRATADO