LEI N. 1067/2020 - ANEXO II
5 de Janeiro de 2021
ANEXO II - LEI N. 1067/2020
LIMITE QUANTITATIVO E A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE – MT.
CARGOS DE DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | SÍMBOLO | VENCIMENTO | QTDE. |
| Prefeito Municipal | GAPRE | R$ 20.000,00 - Lei n. 1.064/2020 | 01 |
| Vice-prefeito | GAVPRE | R$ 6.500,00 - Lei n. 1.064/2020 | 01 |
| Secretários(as) Municipais | - | R$ 5.500,00 (Lei n. 1.064/2020) | 08 |
| Chefe de Gabinete do Prefeito | CHEFIA/GAPRE | R$ 5.500,00 (Lei n. 1.064/2020) | 01 |
| Tesoureiro Municipal | TM | R$ 5.500,00 (Lei n. 1.064/2020) | 01 |
| Procurador(a) Geral do Município | PGM | Salário + Gratificação 20% | 01 |
| Controlador(a) Interno Municipal | UMCI | Definido Por Lei | 01 |
| Assessor(a) Jurídico | ASSEJUR | R$ 5.000,00 | 03 |
| Analista de Licitações e Elaboração de Contratos | ANALEC | R$ 5.000,00 | 01 |
| Secretario(a) Adjunto(a) | - | R$ 3.500,00 | 15 |
| Secretário(a) Executivo(a) Municipal | - | R$ 3.000,00 | 05 |
| Subprefeito da Regional do Distrito de Primavera do Fontoura | REG/DPF | R$ 3.000,00 | 01 |
| Assessor(a) de Planejamento, Estudos e Projetos | ASPLAN | R$ 2.800,00 | 04 |
| Assessor Pedagógico | ASPEDA | R$ 5.000,00 | 01 |
| Diretor de Unidade Escolar | DIRUESC | R$ 4.032,65 (Lei 991/2020) ou Salário + 40% | 03 |
| Coordenador Pedagógico | COORPEDA | R$ 3.888,63 (Lei 991/2020) ou Salário + 35% | 06 |
| Gerente | GER/ | R$ 2.300,00 | 34 |
| Assessor(a) Técnico | ASSETEC | R$ 2.300,00 | 09 |
| Coordenador(a) Especial | COORDESP | R$ 2.300,00 | 01 |
| Ouvidor Geral Municipal | OGM | R$ 2.000,00 | 01 |
| Coordenador(a) | COORD/ | R$ 2.000,00 | 47 |
| Vistoriador(a) | VISDET | R$ 2.000,00 | 01 |
| Assessor(a) Especial | AESP | R$ 1.800,00 | 10 |
| Orientador(a) Social | ORIENSO | R$ 1.600,00 | 02 |
| Facilitador(a) de Atividade Social | FAS | R$ 1.600,00 | 06 |
| Diretor de Departamento | DEP/ | R$ 1.500,00 | 34 |
| Chefe de Seção | SEÇ/ | R$ 1.200,00 | 24 |
| VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO | |
| CARGO | VALOR |
| Secretários(as) Municipais Chefe de Gabinete do Prefeito Tesoureiro(a) Municipal Analista de Licitações e Elaboração de Contratos | R$ 1.500,00 |
| Secretários(as) Adjuntos Secretários(as) Executivos | R$ 1.200,00 |
| Assessor(a) de Planejamento, Estudos e Projetos Gerentes Assessor Técnica Subprefeito(a) da Regional do Distrito de Primavera do Fontoura | R$ 900,00 |
| GRATIFICAÇÕES | |
| CARGO | VALOR |
| Servidores efetivos nomeados para exercerem cargos em Comissão | Gratificação de até 60% (sessenta por cento), sobre o salário base do cargo efetivo |
| Fiscal de Contrato | Pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais por contrato, em caso de exercício simultâneo ficará limitado a R$ 500,00(quinhentos reais). |
| Gratificação Adicionalpor pontualidade, produtividade, rendimento, resolutividade e eficiência e/ou para atender à qualificação profissional, acúmulo de funções e a outros casos estabelecidos pela Administração Municipal, aos ocupantes de cargos de provimento em comissão ou aos ocupantes de cargo efetivo, assim entendido: Analista, Gerente, Coordenador, Diretor de departamento, Chefe de Seção e Assessores em geral, bem como, servidores do quadro permanente | a) Gratificação por pontualidade: 1. 5%; 2. 10%; 3. 15%. b) Gratificação por produtividade, rendimento, resolutividade e eficiência: 1. 10%; 2. 20%; 3. 30%. c) Qualificação profissional e acúmulo de funções: 1. 10%; 2. 20%; 3. 40% |
| Os servidores que compuserem a Comissão Permanente de Licitação, desempenharem a função de Pregoeiro Oficial do Município ou compuserem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro | I – Se desempenhar a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação a gratificação será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base; II – Se desempenhar a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação a gratificação será de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o salário base do servidor; III – Se desempenhar a função de Pregoeiro Oficial do Município a gratificação será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base do servidor. IV – Se desempenhar a função de Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial do Município a gratificação será de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o salário base do servidor; V – Em qualquer caso, dos incisos anteriores, não é permitido à acumulação de duas gratificações, mesmo que ocupe, o cargo de presidente da comissão permanente de licitação e pregoeiro oficial do município. |
| a) 01 (uma) função gratificada de Procurador(a) Chefe, quando o nomeado, para exercer o cargo de Procurador(a) Geral do Município, for servidor efetivo da carreira. b) 01 (uma) função gratificada de Procurador(a), quando o nomeado, acumular outras funções. | De 20% (vinte por cento) do seu vencimento base. |
| Gratificação especial ao servidor ocupante do cargo em comissão de Gerente de Contabilidade, que por ventura, acumular o cargo de contador chefe. | De 20% (vinte por cento) do seu vencimento básico ao Gerente de Contabilidade, que por ventura, vier acumular o cargo de contador chefe. |