DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº04/2019 SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - Revogar a Portaria nº04/2019 de Alteração da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes, de conformidade com o inciso XVI do artigo 6º da Lei Federal 8.666/93 no âmbito do Poder Executivo Municipal, como Segue:

Presidente: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Secretário: ELESSANDRO VENANCIO DA SILVA

Membro: GEANCARLOS PEREIRA

Art. 2º - Fica o Presidente desta comissão de conformidade com o art. 32 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores para autenticar os documentos relativos à habilitação jurídica e fiscal apresentado à comissão de Licitação, desde que em fotocópia acompanhada da via original.

Parágrafo Único: O Edital indicará os Membros da Equipe de Apoio para atuarem no certame.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos trinta e um (31) Dias do Mês de Dezembro (12) de Dois Mil e Vinte (2020).

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

	Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.