DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº59/2013 DE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE JSM.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Indiavaí , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do Art.29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº59/2013 que designoua servidora MARILENE MARTINS NOGUEIRA para a função de Secretária da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se a Secretaria de Administração e Finanças, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos trinta e um (31) Dias do Mês de Dezembro (12) de Dois Mil e Vinte (2020).

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.