O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Organica Municipal, em consonancia com a Lei nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora LUCIMAR JUSTINO DOS REIS LOPES PINHEIRO, portadora do RG n° 687.577 SSP/MT e do CPF n° 483.363.781-20 , efetiva no Cargo de Tecnico de Enfermagem, Classe A Nivel 02, do Cargo em Comissão de Secretária de Açao Social, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 31 de Dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL