DECRETO MUNICIPAL N° 06 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2021 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de Setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de Dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art 1º- Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de Janeiro (Sexta-feira)- Confraternização Universal – Feriado Nacional

II. 15 de Fevereiro (Segunda-Feira)-ponto Facultativo

III. 16 de Fevereiro (Terça-Feira)-ponto Facultativo

IV. 17 de Fevereiro (Quarta-Feira)-Cinzas- Expediente a partir das 14:00hrs

V. 02 de Abril (Sexta-Feira)-Paixão de Cristo-Feriado Nacional

VI. 21 de Abril- (Quarta-Feira)-Tiradentes-Feriado Nacional

VII. 1º de Maio – (Sábado)- Dia Mundial do Trabalho-Feriado Nacional

VIII. 22 de Maio (Sábado) – Fundação da Colônia de Rio Branco – Feriado Municipal;

IX. 03 de Junho - (Quinta-Feira)- Corpus Christi- Feriado e Ponto Facultativo

X. 04 de Junho - (Sexta-Feira)- Ponto Facultativo.

XI. 16 Agosto (Segunda-Feira)- Feriado Municipal- São Roque.

XII. 06 de Setembro (Segunda-Feira)-Ponto Facultativo

XIII. 7 de Setembro (Terça-Feira) Dia da Independência do Brasil- Feriado Nacional

XIV. 11 de Outubro (Segunda-Feira) -Ponto Facultativo

XV. 12 de Outubro (Terça-Feira) Nossa Senhora Aparecida –Feriado Nacional

XVI. 28 de Outubro (Quinta-Feira ) Dia do Servidor Público- ponto facultativo

XVII. 29 de Outubro (Sexta-Feira)- Ponto Facultativo.

XVIII. 01 de Novembro-(Segunda-Feira)- Ponto Facultativo

XV.02 de Novembro (Terça-Feira) Dia de Finados –Feriado Nacional

XVI.15 de Novembro (Segunda-Feira) Proclamação da Republica Feriado Nacional

XVIII. 20 de Novembro- (Sábado)- Dia da Consciência Negra – Feriado Estadual.

XIX. 29 de Novembro- (Segunda-Feira)- Ponto Facultativo.

XX. 30 de Novembro (Terça-Feira) – Dia do Evangélico- Feriado Municipal

XX. 25 de Dezembro-(Sábado) Natal- Feriado Nacional;

XXI. 31 de Dezembro-(Sexta-Feira)-Ponto Facultativo.

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº9093, de 12 de Setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do Mês de Janeiro de 2021.

LUIZ CARLOS

- Prefeito -