DECRETO Nº 009/2021.

DE 04 DE JANEIRO DE 2021

SÚMULA: ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado redução de carga horária do funcionamento, com atendimento ao público, do NASF, Agência Municipal de Trânsito, , Junta de Serviço Militar, Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, com expediente das 07h às 11h, de segunda a sexta-feira, até dia 15/01/2021.

ARTIGO 2º- Fica decretado redução de carga horária do funcionamento, sem atendimento ao público, dos órgãos administrativos, incluindo Departamento de Tributos e SEFAZ, com expediente das 07h às 11h, de segunda a sexta-feira, até dia 15/01/2021.

ARTIGO 3º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos nos artigos anteriores.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado nacional.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 04 de janeiro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal