“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e da Lei Complementar nº 1.283/2020, que dispõe do Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Artigo. 1º - Concedem 30 (TRINTA) dias de licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor efetivo VALDINEI MOREIRA DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 12152730 SSP/MT e do CPF: nº 957.461.101-91 lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo de MOTORISTA I, a partir de 04/01/2021 á 30/01/2021, retornando no dia 31/01/2021, conforme Art. 54, inciso I alínea “a” da Lei Complementar nº 1.283/2020,sendo assim restando ainda 30 ( trinta) dias a ser usufruído.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de janeiro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal