PORTARIA Nº 003/2020
5 de Janeiro de 2021
“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e da Lei Complementar nº 1.283/2020, que dispõe do Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.
RESOLVE:
Artigo. 1º - Concedem 90 (Noventa) dias de licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor efetivo CLAUDIANA GOMES LIMA, brasileira, maior, portadora do RG: 2093851-9 SSP/MT e do CPF: nº 009.044.991-62, servidora publica lotada na Secretaria Municipal deSaúde no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,a partir de 04/01/2021 á 08/03/2021, retornando no dia 09/03/2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de janeiro de 2021.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal