PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020
5 de Janeiro de 2021
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da locação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 003/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 31 de dezembro de 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO DE VALOR:
3.1. O valor global do presente aditivo é de R$ 13.056,00 (treze mil, e cinquenta e seis), que será pago em 12 (doze) parcelas, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.088,00 (um mil e oitenta e oito) cada, pagas impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante apresentação de Recibo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020:
(336) 07.002.08.244.0026.2034/339036.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
2.2. Os valores deste aditivo que venha incidir apenas no próximo ano serão empenhados em dotação específica consignada no exercício seguinte (2021).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, e, no tocante a duração de sua vigência, na Lei Federal nº 8.245/91.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/01/2020.
Cláudia – MT, 30 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA
ALTAMIR KURTEN
CONTRATANTE
Locatário
EMERSON EDER AMIM
Locador