PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2020
5 de Janeiro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2020, REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS LED NA AVENIDA MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo para execução das obras e serviços, bem como o prazo de vigência do contrato, previstos na Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro e Parágrafo Segundo, do Contrato nº 046/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica prorrogadoo prazo para execução das obras e serviços em mais 150 (cento e cinquenta) dias, com encerramento previsto para o dia 27 de abril de 2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica prorrogada a vigência do presente contrato para o dia 31 de maio 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 17/06/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias. Cláudia - MT, 28 de Dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA
ALTAMIR KURTEN
CONTRATANTE
GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME
ALESSANDRO MARTINS MIGUEL
CONTRATADA