PORTARIA Nº 009/2021
5 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,
RESOLVEArtigo 1º -Nomear, a partir desta data, a Sra. ANA PAULA DE ALMEIDA, brasileira, portadora do RG nº 19904347SSP-MT, CPF nº 028.060.411-47, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GERENTE DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – CC da LC 159/2016.
Artigo 2º- Compete a Gerência de Saúde Atenção Especializada: Gerenciar todas as atividades relacionadas a Saúde Especializada, no que concerne:
- Gestão de Hemocentro;
- Banco de sangue;
- Gestão de Centro de reabilitação;
- Gestão de Laboratório;
- Gestão de “CAPS’;
- Gestão de regulação de Vagas e, outras atividades correlatas.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 01 de janeiro de 2020
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito MunicipalHAB/jder