PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a Prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.851/GAB/PPMR/2020, de 22 de dezembro de 2020, que limitou as atividades administrativas no período das festas natalinas e de ano novo e decreta recesso municipal, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Chefe do Poder Executivo encontra-se com suspeitas de contágio do Covid-19, onde cumpre quarentena aguardando os resultados dos exames;

CONSIDERANDO o falecimento da munícipe em decorrência de suspeita de Covid-19, e de um aumento considerável de contaminação da população no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Prorroga o retorno para o dia 11 de janeiro de 2021 do recesso no funcionamento da Prefeitura Municipal de Rondolândia e demais órgãos do Poder Público Municipal, salvo para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúdeque deverão retornarem na data estabelecida no art. 1ºDecretonº 1.851/GAB/PPMR/2020;

Art. 2º Continuam em vigor os artigos art. 2º e art. 3º estabelecidos no Decretonº 1.851/GAB/PPMR/2020;

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Rondolândia/MT, 04 de janeiro de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal