TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019
5 de Janeiro de 2021
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 234, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal SR. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG n. 1158486-6 - SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 937.368.431-00 com endereço na Av. Diamantino n° 566, Parque Everest, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ n.º 30.515.116/0001-24, estabelecida na Avenida São Sebastião, n.º 3285, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada pelo Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 2801807-9 SSP/MT e inscrito no CPF nº 065.303.821-60, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2019, realizada pelo MUNICÍPIO, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente contrato segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO
1.1 As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativas produzidas nos autos por ambas as partes.2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS GENERALIDADES
2.1 Tendo em vista que a rescisão é amigável as Partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento. 2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das Partes ou a terceiros.3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE
3.1 As partes, nos termos da cláusula 9.1 do referido contrato, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado;
3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.
Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.
Diamantino - MT, 30 de Novembro de 2020.
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EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI -ME
CNPJ nº 30.515.116/0001-24
CONTRATADO
Testemunhas:
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Nome
CPF
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Nome:
CPF: