DECRETO Nº. 4.254/2021
5 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – EXONERAR A PEDIDO, a partir de 04/01/2021, a senhora NEIDE MARIA FERRONATO PELLE GUIN, com matrícula no RH nº. 1928,do cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, nos termos das Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL