I TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 42/2020
5 de Janeiro de 2021
Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO 05892936139, inscrita no CNPJ do MF sob o nº CNPJ: 33.814.734/0001-63, estabelecida no endereço Rua Alzira Rosa dos Santos, Nº 284, Setor Cohab, Araguainha/MT, representada neste ato pela proprietária ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 2663909-2 SSP/MT e CPF nº 058.929.361.39, doravante denominada CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 04/2020, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente instrumento tem como objeto, Prestação de serviços de Organização de base de dados financeiros, processos financeiros, lançamentos de dados financeiros e digitação no Departamento de Tesouraria do Município de Araguainha/MT, prestação de serviços de auxilio nos informes eletrônicos – tempestivas de licitações, matrizes de saldos contábeis, rreo, rgf, siops, siope e siconfi, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO
3.1 – O prazo para execução do objeto será de 07(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS
4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.
SEC. DE FINANÇAS 04.04.01.04.123.0004.2030.0000.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUINTA – DE VALOR5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 47.600,00 (Quarenta e Sete Mil, Seiscentos Reais), fica acrescido o valor de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos reais), sendo pagas em 07 parcelas de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Araguainha - MT, 23 de dezembro de 2020.
__________________________________
SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal
Contratante
_______________________________________________
ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO 05892936139
CNPJ 33.814.734/0001-63
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| ______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT | _______________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT | ||