PORTARIA-DRH Nº 013 de 04 de Janeiro de 2021.
5 de Janeiro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, Lei Municipal nº. 831 de 21 de Agosto de 2014;
CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº. 892 de 08 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº. 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício estatutário – licença maternidade em favor da servidora NATÁLIA GIACOMINI DOS SANTOS COELHO, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/01/2021 à 30/04/2021 conforme processo do DRH nº 001/2021.
Art. 2º - Devido o atestado ter sido entregue após o fechamento da folha do mês de Dezembro/2020, o período de gozo da Puérpera da servidora acima citada será de 22/12/2020 à 20/04/2021.
Art. 3º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação da Licença Maternidade com base na Lei Municipal 831/2014, apartir de 21/04/2021 à 19/06/2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal