DATA: 04 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. SILVELENA DOS SANTOS MENEZES, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - A Servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo32º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUARTO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.