DECRETO Nº. 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº. 430, de 30 de dezembro de 2020, expedida pelo Ministério da Economia, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 763, de 21 de dezembro de 2020, que divulgou o cronograma de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelecidos os dias de pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 15 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo);

II. 16 de fevereiro (terça-feira), Carnaval (feriado nacional);

III. 17 de fevereiro (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo) - expediente a partir das 13:00 horas;

IV. 22 de março (segunda-feira), Dia Municipal das Águas (feriado municipal - Lei Municipal nº. 303/2008);

V. 02 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI. 21 de abril (quarta-feira), Tiradentes (feriado nacional);

VII. 01 de maio (sábado), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII. 03 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (feriado nacional);

IX. 04 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;

X. 28 de agosto (sábado), Dia da Padroeira da Cidade de Salto do Céu/MT (feriado municipal - Lei Municipal nº. 293/2007);

XI. 01 de setembro (quarta-feira), Aniversário da Cidade de Salto do Céu/MT, (feriado municipal - Lei Municipal nº. 88/1994);

XII. 06 de setembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XIII. 07 de setembro (terça-feira), Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV. 11 de outubro (segunda-feira), ponto facultativo;

XV. 12 de outubro (terça-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI. 28 de outubro (quinta-feira), Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser comemorado no dia 01 de novembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XVII. 02 de novembro (terça-feira), Finados (feriado nacional);

XVIII. 15 de novembro (segunda-feira), Proclamação da República (feriado nacional);

XIX. 20 de novembro (sábado), Consciência Negra, (feriado estadual – Lei Estadual nº. 7.879/2002);

XX. 11 de dezembro (sábado), Dia do Cristão Evangélico (feriado municipal - Lei Municipal nº. 350/2009);

XXI. 24 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXII. 25 de dezembro (sábado), Natal (feriado nacional);

XXIII. 31 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possam sofrer paralisação, bem como o Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 005/2011, de 20 de Janeiro de 2011, que “estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu-MT, 04 de janeiro de 2021.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal