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Pref. Apiacás

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS Gabinete do Prefeito Gestão 2021-2024 DECRETO Nº 001/2021. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A ARTIGO 1º - Fica decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir de 04 de Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2021, com horário de atendimento ao público das 08h00min às 12h00min, ficando consignado, que o restante do horário (14h00 às 18h00min), será destinado aos serviços internos. ARTIGO 2º - Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outras atividades que não admitem paralisação deverão funcionar normalmente. ARTIGO 3º - Caberá a cada secretário da pasta, delegar os serviços internos aos seus respectivos servidores no horário estabelecido no artigo 1º, conforme a necessidade da administração pública municipal. ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Apiacás/MT, 04 de Janeiro de 2021. JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL