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Pref. Itiquira

Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, GILSON BATISTA VIDOTTI, brasileiro, casado, filho de: João Batisda Vidotti e Duzulina Zandonadi Vidotti, natural de: Cruzalia/SP., data de nascido em: 18/09/1956, devidamente inscrito no CPF sob o nº 828.265.448-53, portador da Carteira de Identidade nº RG 9.278.115 SSP/SP, data de expedição 16/09/1975, para o Cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, a partir de: 04 de janeiro de 2021, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações).

Art .2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017(e alterações), totalizando R$ 2.206,72 (dois mil, duzentos e seis reais e setenta e dois centavos).

Art. 3º. Conforme Art. 45, I, b, são atribuições da Assessoria de Gabinete da Presidência: Executar todas as atividades delegadas e determinadas pelo secretário(a) da secretaria executiva de gabinete da presidência, além de responsabilizar-se por hastear e guardar as bandeiras oficiais; manter a disponibilidade dos hinos nacional, estadual e municipal para execução nas sessões solenes na Câmara Municipal, assessorar as comissões.

Art. 4º. Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara.

Art. 5º . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Em 04 de janeiro de 2021.

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Alcides Anfilófio de Campos Ferreira

Presidente

Gestão Biênio: 2021-2022