PORTARIA LEGISLATIVA Nº 004/2021. Dispõe sobre nomeação ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA e, dá outras providências.
6 de Janeiro de 2021
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, GILSON BATISTA VIDOTTI, brasileiro, casado, filho de: João Batisda Vidotti e Duzulina Zandonadi Vidotti, natural de: Cruzalia/SP., data de nascido em: 18/09/1956, devidamente inscrito no CPF sob o nº 828.265.448-53, portador da Carteira de Identidade nº RG 9.278.115 SSP/SP, data de expedição 16/09/1975, para o Cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, a partir de: 04 de janeiro de 2021, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações).
Art .2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017(e alterações), totalizando R$ 2.206,72 (dois mil, duzentos e seis reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º. Conforme Art. 45, I, b, são atribuições da Assessoria de Gabinete da Presidência: Executar todas as atividades delegadas e determinadas pelo secretário(a) da secretaria executiva de gabinete da presidência, além de responsabilizar-se por hastear e guardar as bandeiras oficiais; manter a disponibilidade dos hinos nacional, estadual e municipal para execução nas sessões solenes na Câmara Municipal, assessorar as comissões.
Art. 4º. Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara.
Art. 5º . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 04 de janeiro de 2021.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilófio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |