PORTARIA LEGISLATIVA Nº 006/2021. Dispõe sobre nomeação ASSESSOR ADMINISTRATIVO e, dá outras providências.
6 de Janeiro de 2021
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, AILTON PEREIRA DE JESUS, brasileiro, solteiro, filho de: José Pereira de Freitas e Maria de Jesus Rosa de Freitas, natural de Itiquira-MT., nascido em: 15/10/1976, devidamente inscrito no CPF sob o n 809.686.431-91, portador da Carteira de Identidade nº RG 1043971-4 SSP/MT, data de expedição: 10/10/2008, para o Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, apartir de: 04 de janeiro de 2021, lotado no departamento de Contabilidade, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações),
Art 2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017(e alterações), totalizando R$ 2.206,72 (dois mil, duzentos e seis reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º. Conforme Art. 45, III, g, Assessoria Administrativa: Atribuições: Assessorar todas atividades administrativas, organizacional designadas pela secretaria de administração ou do responsável pelo setor ao qual é lotado, zelando pelo bom andamento dos trabalhos.
Art. 4º. Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 04 de janeiro de 2021.
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