“RETORNAR O SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º- Retornar aocargo de origem (Carpinteiro), Geraldo Pereira Gomes, brasileiro, maior, portador do RG: 15862262 SSP/SP e do CPF. nº 043.820.608-85, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura,que vinha exercendo o cargo eletivo de VEREADOR, conforme estabelece o inciso I e III do artigo 38 da Constituição Federal e Artigo 98 da Lei Municipal nº 428, Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Norte-MT.

Artigo 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 04 de Janeiro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal