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Pref. Nossa Senhora do Livramento

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL Nº 0103 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA G.V. DE ABREU SILVA EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO 003021/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 113/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

- DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma do Telhado do prédio da Prefeitura Municipal deste Município, Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 163/2020. Processo Administrativo 003021/2020 Dispensa de Licitação 113/2020 Parecer Jurídico 579/2020

1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND

QUD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma do telhado do prédio da Prefeitura Municipal.

M

01

R$ 147.351,56

R$ 147.351,56

TOTAL: R$ 147.351,54 ( Cento e Quarenta e Sete Mil Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta Centavos)

DA DOTAÇÃO

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

08- Secretaria Municipal Obras

Próprio

2074- Manutenção em cargos e secretrias

380

44.90.51

100

R$ 147.351,56

VALOR TOTAL R$ 147.351,56

DA VIGÊNCIA

7.1O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) mês a partir da assinatura deste instrumento contratual.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 22de Dezembro de 2020

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: G.V. DE ABREU SILVA EIRELI,

CNPJ sob o nº 25.191.559/0001-19,

Representado pelo Senhor Guilherme Vinicius de Abreu Silva,

RG: nº 2602628-7 SSP/MT e CPF nº 002.110.781-58