PORTARIA Nº 015/2021 04/01/2021

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a servidora municipal, Senhora ELENIR AFONSO DA SILVA, portadora da CIRG 698673 SSP/MT, CPF 468.615.561.49, Matricula Funcional nº 100, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER do Município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º. – A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º desta Portaria, será a instituída pela Lei 307/1998 e alterações posteriores (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte – MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 04 de janeiro de 2021.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal