TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2020
6 de Janeiro de 2021
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 234, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal SR. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG n. 1158486-6 - SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 937.368.431-00 com endereço na Av. Diamantino n° 566, Parque Everest, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa RNV CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.483.777/0001-24, com sede na Rua Argentina, Lot. Parque das Nações, nº 40, Sala 01, Mapim, Várzea Grande - MT, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. Regiane Barbosa da Silva Toledo, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n.º 28546039-0 SSP/SP e do CPF n.º 257.282.878-24 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2020, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO
1.1 As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativas anexadas nos autos do processo.2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS GENERALIDADES
2.1 Tendo em vista que a rescisão é amigável as Partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento. 2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das Partes ou a terceiros.3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE
3.1 As partes, nos termos da Cláusula Décima Terceira e seus respectivos parágrafos, do referido contrato, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado;
3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.
Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.
Diamantino - MT, 26 de Novembro de 2020.
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EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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RNV CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI - ME
CNPJ nº 21.483.777/0001-24
CONTRATADO
Testemunhas:
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Nome
CPF
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Nome:
CPF: