DECRETO N.º 3039 DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido ao servidor público AURELINO SILVA DA CONCEIÇÃO, inscrito sob o CPF n° 024.838.861-40, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Psicólogo, licença de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 04 de janeiro de 2021 e termino no dia 05 de abril de 2021.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 04 dias do mês de Janeiro de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no mural da Prefeitura em 04/01/2021.