PORTARIA Nº 020/2021
6 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 020 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE , SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,
PORTARIAArtigo 1º -Fica nomeado a partir de 05 de janeiro de 2021, o servidor efetivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF nº 594.171.101-87 e RG nº 0923563-9 SESP/MT, para o Cargo em CHEFE DE GABINETE CC-5 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Cargos em Comissão – CC da LC 158/2016.
Artigo 2º- Compete ao Secretário de Infraestrutura, dentre outras atribuições:
I – assistir o Chefe do Poder Executivo em suas relações político-administrativas;
II - atender as pessoas que procuram o Gabinete;
III - recepcionar os visitantes;
IV – cuidar da agenda do Prefeito;
V – organizar o cerimonial do Prefeito;
VI - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal;
VII – preparar, expedir e receber a correspondência oficial do Gabinete;
VIII - coordenar as atividades de defesa civil do município;
IX - examinar e avaliar os atos do expediente e despachos que devam ser assinados pelo Prefeito;
X - controlar os prazos de sanção e vetos de Leis, acompanhando a elaboração dos projetos de leis e de outras normas, prestando junto à Câmara, quando solicitado, as informações necessárias.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 04 de janeiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal
HAB/jder