“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos e Contratados da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências. ”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo 2020/2021, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais, tais como: realização de matrículas; serviços de vigilância dentre outros;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, do dia 05/01/2021 a 03/02/2021 suspendendo-se o expediente de trabalho dos servidores relacionados no ANEXO I deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção dos serviços essenciais que pela sua natureza, não poderão sofrer alteração.

Parágrafo primeiro: Osservidores que estiverem usufruindo de licença maternidade, licença para tratamento de própria saúde, e demais licenças constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal, na data que menciona as férias serão alcançados pelo presente decreto começando a contar no dia seguinte a cessação da licença.

Parágrafo segundo: Os servidores que estiverem usufruindo das licenças mencionadas no parágrafo primeiro que cessar sua licença após o término do gozo de férias mencionado nesse decreto, aguardarão o agendamento de férias que deverá ser feito pelo Secretário Municipal de Educação, de forma a não prejudicar a administração pública.

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio público, dentre outros.

Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 04 de janeiro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Nº	NOME	LOCAL DE TRABALHO	CARGO
01	Abita Coelho Flamini	E. M. Tia Iracema	Técnico de Desenvolvimento Infantil
02	Adonaldes Barbosa Florencio	Secretaria Municipal de Educação	Motorista
03	Ana Paula de Carvalho Monez	E.M. Carlos Masson Netto	Professora
04	Cirlei Vicenssott	E. M. Tia Iracema	Professora
05	Cleuza Barbosa Guerrero	E.M. Tia Iracema	Professora
06	Daniele Rodrigues Reis Nichols	E. M. Tia Iracema	Técnico de Desenvolvimento Infantil
07	Deila Rafaella Arjona de Matos Silva	E. M. Tia Iracema	Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura
08	Edina Ferreira da Silva de Amorim	E. M. Tia Iracema	Técnico de Desenvolvimento Infantil
09	Efigênia Inácia Gomes Lopes	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
10	Eliane da Silva Vilela	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
11	Elissandra Pereira dos Santos	E. M. Tia Iracema	Auxiliar de Nutrição Escolar
12	Estér Júlia Nascimento Lopes	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
13	Fabiana Rocha Pereira	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
14	Fernanda Marzochi Paulino	E. M. Tia Iracema	Professora
15	Francisco de Assis Araújo	Secretaria Municipal de Educação	Motorista
16	Gustavo Zaninelo Oliveira	E.M. Carlos Masson Netto	Professor
17	Helena dos Santos Assis	E.M. Tia Iracema	Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura
18	Ivonete Conceição dos Santos	E. M. Carlos Masson Netto	Auxiliar de Nutrição Escolar
19	José Antônio da Silva	Secretaria Municipal de Educação	Motorista
20	José Roberto S. Guimarães	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
21	Juraci Cunha dos Reis	Secretaria Municipal de Educação	Motorista
22	Leliana Cebalho	E.M. Carlos Masson Netto	Auxiliar de Nutrição Escolar
23	Lucilene Pereira da Silva	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
24	Lucimar Antunes da Silva	E. M. Tia Iracema	Professora
25	Marcia Luzia de Sousa	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
26	Maria Aparecida Nonato da Silva	E. M. Carlos Masson Netto	Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura
27	Marilda Rogério de Abreu	E. M. Tia Iracema	Técnico de Desenvolvimento Infantil
28	Marilene Eugenia da Silva Ferreira	E. M. Tia Iracema	Professora
29	Neanderson Cesar Lopes	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
30	Roseane da Cruz Pessoa	E. M. Tia Iracema	Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura
31	Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba	E. M. Carlos Masson Netto	Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura
32	Simone de Matos	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
33	Walter Bizerra	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
34	Zilda Gomes dos Reis	E. M. Tia Iracema	Professora

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal