PREGÃO 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMNISTRATIVO 029/2020

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. José Nilton de Brito, brasileiro, viúvo,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 910304 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 761.796.991.00, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Top Norte Comercio de Material Médico Hospitalar EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 22.862.531/0001-26, localizada na Rua José Bonifacio, nº 531, Bairro Centro, CEP: 99.740-000, no município de Barrão de Cotegipe - RS, Telefone (54) 3523 2028 e email topnorte1@gmail.com, representada pela Sra. Adriana Fátima Guralski, portador do RG: 3092167919 SJS/RS e CPF: 021.847.330-32, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo:

Item	Descrição	Unid.	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Atualizado
102	LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO M, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL, NAO ESTERIL, AMBIDESTRAS, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL.	Caixa	Lemgruber Targa	40,00	68,60

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de alguns materiais justificados principalmente pelo aumento do dólar, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 27 de novembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito Municipal

Contratante

TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL

MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ: 22.862.531/0001-26

Adriana Fátima Guralski

Fornecedor/Signatário

ELIZANDRA APARECIDA BRITO

Fiscal de Contrato

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico

OAB/MT n.º 18.438