PORTARIA N.º 012/GP/2021 Em, 04 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Miguel Arcanjo de Sousa, portador do CPF n.º 353.077.061-20, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Governo, CC-1, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 507/2008.

Art. 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 04 de janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal