PORTARIA Nº 013/GP/2021 Em 05 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre Designação do Gestor de Recursos do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Pontal do Araguaia - FUNAPEM, e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCICO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 2º, § 4º da Portaria nº. 155, de 15 de maio de 2008, e em conformidade com art. 72 da Lei Municipal nº. 571 de 09 de dezembro 2010,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a servidora efetiva, Srª Elizene Maracaípes de Oliveira Moura, portadora do CPF nº. 350.319.721-49, como responsável pela Gestão de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Pontal do Araguaia - FUNAPEM, atendendo o disposto na Portaria MPS nº. 155/2008.

Art. 2º - A Gestora de Recursos designada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais nos Estado do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal