COVID-19: Decreto Municipal Nº3144/2021
6 de Janeiro de 2021
Decreto Municipal Nº3144/2021
De 04 de janeiro de 2021
Altera o Decreto nº. 3110/2020, quanto ao número máximo de pessoas por eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, e dá outras providencias.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana-MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 10, inc. X, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade da retomada gradual e responsável das atividades econômicas e objetivando a manutenção dos postos de trabalho em prol do desenvolvimento econômico do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV, do art. 1o, do Decreto Municipal n.º 3110/2020, de 28 de agosto de 2020, quanto ao número máximo de pessoas por eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
IV - Eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 500 (quinhentas) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;
V - (...).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 04 de janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal