Carregando...
Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 133/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado o Sr. RENATO MOREIRADO NASCIMENTO, CPF: 046.308.706-28, RG: 11294097 SSP/MG, com endereço nas Avenida Marechal Rondon nº 140, 1º andar, Bairro Jardim Vilage, Araputanga – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 133/2020, as partes mencionadas resolvem alterar a Cláusula Segunda do contrato originário, que trata do prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIAS

DOTAÇÕES

Educação

(1093) 05.003.13.392.1009.2044-3.3.90.36 – FR 100

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 30 de dezembro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO

CONTRATADO