PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2020
6 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO – MEUCI SOLUÇÕES WEB.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO, inscrita no CNPJ nº 22.570.209/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Minas Gerais, nº 1278, Bairro Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu proprietário ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO, portador do RG nº 20183330 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 027.904.641-38, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 104/2020, as partes mencionadas resolvem neste “Termo Aditivo” alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ante ao pagamento mensal correspondente à R$ 500,00 (quinhentos reais).
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES |
| Administração | (1291) 03.001.04.122.1015.2017 3.390.39 F.R.01.00 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO
CNPJ Nº. 22.570.209/0001-23
ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO
CPF n.º 027.904.641-38
CONTRATADA