PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 108/2020
6 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 108/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, CNPJ: 36.625.843/0001-20.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, inscrita no CNPJ: 36.625.843/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Cuiabá, nº 96, Jardim do Brás em Araputanga/MT, CEP 78260-000, neste ato representado pelo Sr. DERNEVAL ROCHA DA SILVA, brasileiro, portador do RG. Nº 2079816-4 SSP/MT e CPF Nº 040.649.861-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 108/2020, as partes mencionadas resolvem neste Termo Aditivo alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 passará a ser de R$ 665.226,84 (seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), considerando o valor mensal de R$ 55.435,57 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) durante a nova vigência contratual, acrescendo este mesmo valor.
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES (FONTE DE RECURSOS) |
| Obras e Infraestrutura | (1565) 10.001.15.451.1013.2096-3.3.90.39 (0.1.00) |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR
CNPJ 36.625.843/0001-20
DERNEVAL ROCHA DA SILVA
CONTRATADA