LEI Nº 509-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA 2021
6 de Janeiro de 2021
LEI Nº. 509/2020
De 15 de dezembro de 2020.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas prerrogativas dispostas pela legislação, faz saber que o soberano Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.021, em igual valor de R$ 39.800.000,00 (trinta e nove milhões e oitocentos mil reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Novo Mundo – PREVIMUNDO no montante de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 4.524.000,00 (quatro milhões e quinhentos e vinte e quatro mil reais), ainda, a dedução de Impostos e Taxas próprias totalizando o montante de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), assim distribuídos:
Orçamento Fiscal R$ 31.603.000,00
Orçamento da Seguridade Social Administração Direta R$ 10.007.000,00
Orçamento da Seguridade Social Administração Indireta R$ 2.800.000,00
( - ) Dedução de Impostos e Taxas Municipais R$ 86.000,00
( - ) Dedução para formação do FUNDEB R$ 4.524.000,00
SOMA DO ORÇAMENTO ANUAL R$ 39.800.000,00
Art. 2º. A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observado, o seguinte desdobramento sintético:
| 1. RECEITAS CORRENTES | 34.735.000,00 |
| 1.1. Impostos | 1.690.000,00 |
| 1.2. Taxas | 191.000,00 |
| 1.3. Contribuições de Melhorias | 1.000,00 |
| 1.4. Contribuições | 400.000,00 |
| 1.5. Receita Patrimonial | 30.000,00 |
| 1.6. Receita de Serviços | 260.000,00 |
| 1.7. Transferências Correntes | 36.768.000,00 |
| 1.8. Outras Receitas Correntes | 5.000,00 |
| (-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB | (4.524.000,00) |
| (-) Dedução de Receita Impostos e Taxas | (86.000,00) |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | 2.265.000,00 |
| 2.1. Operações de Crédito | 300.000,00 |
| 2.2. Alienação de Bens | 10.000,00 |
| 2.3. Transferências de Capital | 1.260.000,00 |
| 3. RECEITAS FUNDO DE PREVIDÊNCIA | 2.800.000,00 |
| 3.1. Receitas Correntes Fundo de Previdência | 1.200.000,00 |
| 3.2. Receitas de Contribuições - Intra Orçamentária | 1.600.000,00 |
| SOMA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL CONSOLIDADO | 39.800.000,00 |
Parágrafo Único - O detalhamento completo da receita do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Novo Mundo – PREVIMUNDO, anexo à presente lei será realizada em conformidade ao seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS CORRENTES | 2.800.000,00 |
| 1.1. Receita de Contribuição dos Servidores | 1.121.000,00 |
| 1.2. Receita Patrimonial | 20.000,00 |
| 1.2. Outras Receitas Correntes | 59.000,00 |
| 1.3. Receitas Correntes Intra Orçamentárias | 1.600.000,00 |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
| SOMA DO ORÇAMENTO DO PREVIMUNDO | 2.800.000,00 |
Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Anexo 6 - Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
| 1. POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO | VALORES |
| LEGISLATIVA (01) | 1.530.000,00 |
| Ação Legislativa (031) | 1.530.000,00 |
| ESSENCIAL A JUSTIÇA (03) | 370.000,00 |
| Representação Judicial e Extra Judicial (092) | 370.000,00 |
| ADMINISTRAÇÃO (04) | 5.332.000,00 |
| Administração Geral (122) | 3.660.000,00 |
| Administração Financeira (123) | 1.098.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 177.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos (128) | 12.000,00 |
| Administração de Receitas (129) | 274.000,00 |
| Defesa Civil (182) | 22.000,00 |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos (422) | 39.000,00 |
| Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia (572) | 50.000,00 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL (08) | 1.491.000,00 |
| Administração Geral (122) | 5.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 39.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos (128) | 11.000,00 |
| Assistência a Criança e ao Adolescente (243) | 220.000,00 |
| Assistência Comunitária (244) | 1.119.000,00 |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos (422) | 32.000,00 |
| Habitação Urbana | 65.000,00 |
| SAÚDE (10) | 8.516.000,00 |
| Ação Judiciária (061) | 14.000,00 |
| Administração Geral (122) | 592.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 29.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos (128) | 16.000,00 |
| Atenção Básica (301) | 6.287.000,00 |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial (302) | 1.040.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico (303) | 255.000,00 |
| Vigilância Sanitária (304) | 95.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica (305) | 188.000,00 |
| TRABALHO (11) | 97.000,00 |
| Relações de Trabalho (332) | 97.000,00 |
| EDUCAÇÃO (12) | 10.097.000,00 |
| Administração Geral (122) | 30.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 22.000,00 |
| Alimentação e Nutrição (306) | 420.000,00 |
| Ensino Fundamental (361) | 7.835.000,00 |
| Educação Infantil (365) | 1.776.000,00 |
| Educação de Jovens e Adultos (366) | 14.000,00 |
| CULTURA (13) | 120.000,00 |
| Difusão Cultural (392) | 120.000,00 |
| URBANISMO (15) | 1.410.000,00 |
| Infraestrutura Urbana (451) | 865.000,00 |
| Serviços Urbanos (452) | 245.000,00 |
| Energia Elétrica (752) | 300.000,00 |
| SANEAMENTO (17) | 440.000,00 |
| Saneamento Básico Urbano (512) | 440.000,00 |
| GESTÃO AMBIENTAL (18) | 62.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 10.000,00 |
| Infraestrutura Urbana (451) | 10.000,00 |
| Controle Ambiental (542) | 32.000,00 |
| Recuperação de Áreas Degradadas (543) | 10.000,00 |
| CIÊNCIA E TECNOLOGIOA (19) | 114.000,00 |
| Tecnologia da Informação | 114.000,00 |
| AGRICULTURA | 489.000,00 |
| Administração Geral (122) | 324.000,00 |
| Recursos Hídricos (544) | 11.000,00 |
| Promoção da Produção Animal (602) | 17.000,00 |
| Abastecimento (605) | 20.000,00 |
| Extensão Rural (606) | 117.000,00 |
| ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA (21) | 28.000,00 |
| Ordenamento Territorial (127) | 28.000,00 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS (23) | 142.000,00 |
| Defesa Sanitária (603) | 40.000,00 |
| Promoção Comercial (691) | 31.000,00 |
| Turismo (695) | 71.000,00 |
| COMUNICAÇÕES (24) | 59.000,00 |
| Comunicação Social (131) | 59.000,00 |
| TRANSPORTE (26) | 6.060.000,00 |
| Transporte Rodoviário (782) | 6.060.000,00 |
| DESPORTO E LAZER (27) | 343.000,00 |
| Desporto Comunitário (812) | 338.000,00 |
| Lazer (813) | 5.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA (99) | 300.000,00 |
| Reserva de Contingência (999) | 300.000,00 |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL (09) | 2.800.000,00 |
| Previdência do Regime Estatutário (272) | 2.800.000,00 |
| TOTAL | 39.800.000,00 |
| 2. ESPECIFICAÇÕES POR PROGRAMAS | VALORES | |
| 0001 | Processo Legislativo | 1.530.000,00 |
| 0002 | Geral e Melhoria na Gestão | 5.517.000,00 |
| 0003 | Educação de Qualidade | 3.978.000,00 |
| 0004 | Apoio a Produção, Comercialização e Serviços | 557.000,00 |
| 0005 | Meio Ambiente Sustentável e Turismo de Rendimento | 133.000,00 |
| 0006 | Transporte Escolar de Qualidade | 1.119.000,00 |
| 0007 | Apoio a Cultura, Desporto, Lazer | 463.000,00 |
| 0008 | Propaganda e Publicidade | 120.000,00 |
| 0009 | Urbanismo e Melhoria da Qualidade de Vida | 980.000,00 |
| 0010 | Saneamento Básico | 680.000,00 |
| 0011 | Assistência Social de Qualidade | 837.000,00 |
| 0012 | Melhorias no Interior Transporte Rodoviário | 4.465.000,00 |
| 0014 | Proteção Social Básica | 476.000,00 |
| 0015 | Apoio ao Desenvolvimento Comercial e Industrial | 31.000,00 |
| 0016 | Atenção à Saúde - Atenção Básica | 6.162.000,00 |
| 0017 | Atenção à Saúde - Média e Alta Complexidade | 1.040.000,00 |
| 0018 | Atenção à Saúde - Assistência Farmacêutica | 255.000,00 |
| 0019 | Atenção à Saúde - Vigilância em Saúde | 283.000,00 |
| 0020 | Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco | 15.000,00 |
| 0021 | Atenção à Saúde - Gestão do SUS | 776.000,00 |
| 0024 | Processo Jurídico | 370.000,00 |
| 0025 | Parceria Estado e Município | 1.750.000,00 |
| 0026 | Manutenção dos Recursos do Fundeb | 5.000.000,00 |
| 0027 | Moradia Digna e Qualidade de Vida | 65.000,00 |
| 0028 | Gestão do Sistema Único de Assist. Social | 98.000,00 |
| 9999 | Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| 0013 | Previdência dos Servidores | 2.800.000,00 |
| SOMA | 39.800.000,00 | |
| 3. ESPECIFICAÇÕES POR AÇÕES | VALORES | |
| 2.001 | Manutenção do Gabinete Presidente | 1.425.000,00 |
| 2.003 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Prefeito | 784.000,00 |
| 2.004 | Realização de Concursos Públicos | 30.000,00 |
| 2.005 | Propaganda e Publicidade Institucional | 61.000,00 |
| 2.007 | Manutenção e Encargos c/ Assessoria e Planejamento | 26.000,00 |
| 2.008 | Manutenção e Encargos c/ Assessoria Jurídica | 370.000,00 |
| 2.009 | Manutenção e Encargos c/ Unid. Controle Interno | 177.000,00 |
| 2.010 | Manutenção e Encargos com Assessoria de Comunicação | 43.000,00 |
| 2.012 | Manutenção e Encargos com Ouvidora Municipal | 39.000,00 |
| 2.015 | Manutenção e Encargos c/ Gab. do Sec. Administração | 1.061.000,00 |
| 2.016 | Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | 29.000,00 |
| 2.018 | Manutenção e Encargos c/ Gab. do Sec. de Finanças | 830.000,00 |
| 2.019 | Manutenção e Encargos c/ Consórcio Portal da Amazônia | 30.000,00 |
| 2.020 | Contribuição para Formação do PASEP | 350.000,00 |
| 2.021 | Manutenção e Encargos com Iluminação Pública | 255.000,00 |
| 2.022 | Manutenção do Conselho da Educação | 22.000,00 |
| 2.023 | Manutenção Transporte Escolar Recursos PNATE | 120.000,00 |
| 2.024 | Manutenção do Transporte Escolar Convênio Estado | 325.000,00 |
| 2.025 | Manutenção e Enc. c/ Alimentação Escolar PNAE | 95.000,00 |
| 2.026 | Manut. e Encargos c/ Gab. do Secretário de Educação | 1.601.000,00 |
| 2.027 | Manutenção e Encargos c/ Salário Educação | 216.000,00 |
| 2.028 | Manutenção e Encargos c/ Transporte Escolar | 730.000,00 |
| 2.029 | Manutenção e Encargos c/ PDDE | 5.000,00 |
| 2.030 | Manutenção e Enc. c/ Eventos Culturais | 95.000,00 |
| 2.031 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério Ens. Fundamental | 3.210.000,00 |
| 2.032 | Manutenção Apoio Educacional c/ Recursos Próprios | 1.420.000,00 |
| 2.033 | Manutenção do Fundeb 40% | 649.000,00 |
| 2.034 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério EJA | 14.000,00 |
| 2.035 | Manutenção e Encargos c/ o DAE | 425.000,00 |
| 2.036 | Manutenção Transporte Escolar FETHAB | 250.000,00 |
| 2.040 | Manutenção e Encargos c/ Gestão em Saúde | 1.263.000,00 |
| 2.041 | Manutenção e Encargos c/ ESF | 3.874.000,00 |
| 2.042 | Manutenção e Encargos c/ ACS/ACE/PASCAR | 925.000,00 |
| 2.043 | Manutenção e Encargos c/ Programa Saúde Bucal | 40.000,00 |
| 2.044 | Manutenção e Encargos c/ Pronto Atendimento | 775.000,00 |
| 2.045 | Manutenção e Encargos Consórcio Intermunicipal de Saúde | 265.000,00 |
| 2.046 | Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | 255.000,00 |
| 2.047 | Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária | 95.000,00 |
| 2.048 | Manutenção e Encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental | 170.000,00 |
| 2.055 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Secretário | 200.000,00 |
| 2.056 | Manutenção e Encargos c/ Conselho Tutelar | 205.000,00 |
| 2.057 | Manutenção e Encargos c/ Fundo da Criança e Adolescente | 15.000,00 |
| 2.058 | Manutenção e Encargos c/ Fundo Assistência Social | 198.000,00 |
| 2.059 | Manutenção e Encargos c/ Termos de Cooperação e Conveniados | 5.000,00 |
| 2.060 | Manutenção e Encargos c/ Programas da Assistência Social | 50.000,00 |
| 2.061 | Manutenção e Encargos c/ Fundo de Habitação | 15.000,00 |
| 2.062 | Manutenção c/ Entidades sem Fins Lucrativos | 10.000,00 |
| 2.063 | Manutenção e Encargos com Conselheiros da Assist. Social | 39.000,00 |
| 2.065 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Secretário | 324.000,00 |
| 2.066 | Manutenção e Encargos c/ Piscicultura | 11.000,00 |
| 2.067 | Manutenção e Encargos c/ Viveiro Municipal | 47.000,00 |
| 2.068 | Manutenção e Encargos c/ Termos de Cooperação Técnica | 23.000,00 |
| 2.075 | Manutenção e Enc. c/ Gabinete do Secretário (SETOP) | 208.000,00 |
| 2.076 | Manutenção com Recursos do FETHAB (Interior) | 1.185.000,00 |
| 2.077 | Manutenção e Melhorias Recursos do Fethab (Urbano) | 155.000,00 |
| 2.080 | Manutenção e Encargos c/ Depto de Desporto e Lazer | 117.000,00 |
| 2.085 | Manutenção e Enc. c/ Sala do Empreendedor | 31.000,00 |
| 2.086 | Manutenção e Enc. c/ o Departamento de Ind. Com. e Serv. | 5.000,00 |
| 2.088 | Manutenção e Enc. c/ Departamento de Turismo | 65.000,00 |
| 2.090 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério Ed. Inf. Creche | 607.000,00 |
| 2.091 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério Ed. Inf. Pré-Escola | 520.000,00 |
| 2.093 | Manutenção e Atendimento das Ações do CRAS | 476.000,00 |
| 2.095 | Manutenção dos Benefícios Eventuais | 32.000,00 |
| 2.096 | Capacitação e Treinamento de Servidores | 11.000,00 |
| 2.097 | Gestão do Bolsa Família GBF FNAS | 33.000,00 |
| 2.098 | Manutenção do IGD/SUAS | 45.000,00 |
| 2.099 | Manutenção do Cofinanciamento FEAS | 20.000,00 |
| 2.101 | Recuperação e Melhorias dos Campos de Futebol | 13.000,00 |
| 2.102 | Manutenção das Atividades Desportiva Amadora | 78.000,00 |
| 2.103 | Manutenção da Vigilância do Trabalhador | 18.000,00 |
| 2.105 | Manutenção da Judicialização da Saúde | 14.000,00 |
| 2.106 | Capacitação de Servidores e Educação Continuada | 16.000,00 |
| 2.107 | Manutenção do Gabinete da Sec. De Saúde | 586.000,00 |
| 2.108 | Manutenção do Conselho de Meio Ambiente | 10.000,00 |
| 2.109 | Manutenção dos Projetos Culturais: Cinema, Leitura | 20.000,00 |
| 2.110 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | 32.000,00 |
| 2.111 | Manutenção dos Recursos dos Salários Educação | 144.000,00 |
| 2.112 | Promoção dos Campeonatos Desportivos | 80.000,00 |
| 2.113 | Enfrentamento da Emergência Covid-19 | 6.000,00 |
| 2.114 | Enfrentamento da Emergência Covid-19 | 5.000,00 |
| 2.115 | Manutenção e Coordenação da Defesa Civil | 22.000,00 |
| 2.116 | Manutenção da Inspeção Sanitária | 40.000,00 |
| 2.117 | Manutenção dos Serviços de Engenharia | 50.000,00 |
| 2.118 | Capacitação de Servidores Municipais | 12.000,00 |
| 2.119 | Manutenção e Encargos do Depto de RH | 109.000,00 |
| 2.120 | Manutenção das Atividades dos Departamentos | 282.000,00 |
| 2.121 | Manutenção da Tecnologia da Informação | 114.000,00 |
| 2.122 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | 403.000,00 |
| 2.123 | Manutenção do Departamento de Tributação | 274.000,00 |
| 2.124 | Manutenção da Divisão de Almoxarifado | 45.000,00 |
| 2.125 | Manutenção do Departamento de Patrimônio e Frotas | 57.000,00 |
| 2.126 | Manutenção da Agência Municipal de Trânsito | 258.000,00 |
| 2.127 | Manutenção dos Serviços Conveniados | 100.000,00 |
| 2.128 | Locação de Máquinas e Prestação de Serviços | 400.000,00 |
| 2.129 | Manutenção das Atividades do Interior | 2.468.000,00 |
| 2.130 | Frotas: Manutenção da Oficina da Obras | 1.009.000,00 |
| 2.131 | Manutenção da Coleta de Resíduos e Limpeza | 240.000,00 |
| 1.001 | Aquisição Equipamento e Material Permanente | 15.000,00 |
| 1.002 | Reforma do Prédio Câmara Municipal | 90.000,00 |
| 1.004 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos | 23.000,00 |
| 1.007 | Aquisição Equip. Material Permanente | 19.000,00 |
| 1.008 | Aquisição de Imóveis/Desapropriação | 24.000,00 |
| 1.010 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente | 30.000,00 |
| 1.011 | Principal da Dívida Contratada | 345.000,00 |
| 1.013 | Aquisição de Mobiliários e Equipamentos | 50.000,00 |
| 1.014 | Construção/Reforma da Sec. Mun. Educação | 30.000,00 |
| 1.015 | Construção e Reforma, Ampliação de Escolas | 70.000,00 |
| 1.016 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos/Onibus | 19.000,00 |
| 1.017 | Aquisição Equip. Material Permanente | 5.000,00 |
| 1.025 | Aquisição Equipamento e Material Permanente/Veículos | 50.000,00 |
| 1.029 | Construção Captação, Tratamento e Distribuição de Água | 15.000,00 |
| 1.030 | Construção/Ampliação e Reforma de ESF | 60.000,00 |
| 1.031 | Instalação de Academia de Saúde | 25.000,00 |
| 1.032 | Aquisição de Ambulâncias | 50.000,00 |
| 1.035 | Construção Mini Indústria Comunitária | 10.000,00 |
| 1.036 | Aquisição Equipamento e Veículos | 15.000,00 |
| 1.037 | Reforma e Ampliação CRAS e Centro de Conviv. | 20.000,00 |
| 1.038 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 1.045 | Recuperação Nascentes, Matas Ciliares e Áreas Degradadas | 10.000,00 |
| 1.046 | Construção Centro de Inseminação Artificial | 17.000,00 |
| 1.047 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos | 50.000,00 |
| 1.048 | Construção de Feira Livre | 20.000,00 |
| 1.049 | Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola | 20.000,00 |
| 1.055 | Aquisição de Veículos e Equipamentos | 5.000,00 |
| 1.056 | Arborização, Calçamentos e Meio Fios de Vias Públicas | 270.000,00 |
| 1.057 | Construção de Praças Públicas | 100.000,00 |
| 1.058 | Construção Terminal Rodoviário | 5.000,00 |
| 1.059 | Construção Centro Administrativo | 10.000,00 |
| 1.061 | Construção Unidades Habitacionais | 50.000,00 |
| 1.062 | Expansão Rede de Iluminação Pública | 45.000,00 |
| 1.063 | Abertura e Conservação de Estradas Vicinais | 190.000,00 |
| 1.064 | Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros | 180.000,00 |
| 1.065 | Aquisição Veículos e Equip. Rodoviários | 10.000,00 |
| 1.066 | Pavimentação de vias Urbanas | 300.000,00 |
| 1.067 | Construção da Garagem Municipal | 25.000,00 |
| 1.068 | Investimentos com Recursos do FETHAB | 410.000,00 |
| 1.075 | Construção de Quadras Poliesportivas/Campos | 50.000,00 |
| 1.080 | Construção Centro Atendimento ao Turista - CAT | 6.000,00 |
| 1.081 | Construção de Torre Captação de Sinal de Internet | 16.000,00 |
| 1.082 | Aquisição de Academia Ar Livre | 10.000,00 |
| 1.085 | Ampliação e Melhorias do Lago Municipal | 10.000,00 |
| 1.086 | Incentivo ao Lazer e Recreação | 5.000,00 |
| 9.999 | Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| 1.100 | Aquisição Equipamento e Material Permanente | 10.000,00 |
| 2.100 | Manutenção Encargos com PREVIMUNDO | 1.474.000,00 |
| 7.799 | Reserva de Contingência | 1.316.000,00 |
| TOTAL DESPESA POR AÇÕES | 39.800.000,00 | |
| 4. POR CATEGORIA ECONÔMICA | VALORES |
| Despesas Correntes | 35.342.000,00 |
| Despesas de Capital | 2.842.000,00 |
| Reserva do Regime Próprio de Previdência | 1.316.000,00 |
| Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | 39.800.000,00 |
| 5. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALORES | |
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO | 1.530.000,00 |
| 001 - Gabinete da Presidência | 1.530.000,00 | |
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | 1.561.000,00 |
| 001 - Chefia de Gabinete | 807.000,00 | |
| 002 - Assessoria de Comunicação Municipal | 120.000,00 | |
| 003 - Asses. Planej. e Desenvolvimento Sustentável | 26.000,00 | |
| 004 - Coordenação Mun. de Proteção e Defesa Civil | 22.000,00 | |
| 005 – Procuradoria Geral do Município | 370.000,00 | |
| 006 – Controladoria Geral do Município | 216.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2.099.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Administração | 1.134.000,00 | |
| 002 – Departamento de Recursos Humanos | 109.000,00 | |
| 003 – Departamento de Compras, Licitações e Contratos | 327.000,00 | |
| 004 – Departamento da Tecnologia da Informação | 114.000,00 | |
| 005 – Departamento de Patrimônio e Frotas | 57.000,00 | |
| 006 – Agência Municipal de Trânsito | 258.000,00 | |
| 007 – Unidade de Serviços Conveniados | 100.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | 2.562.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Finanças | 1.885.000,00 | |
| 002 – Departamento de Contabilidade | 403.000,00 | |
| 003 – Departamento de Tributação e Fiscalização | 274.000,00 | |
| 05 | SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER (SEDCEL) | 10.560.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário (SEDCEL) | 1.773.000,00 | |
| 002 - Departamento FUNDEB 60% | 4.351.000,00 | |
| 003 - Departamento FUNDEB 40% | 649.000,00 | |
| 004 - Departamento de Apoio Educacional | 1.569.000,00 | |
| 005 - Departamento Transporte Escolar | 1.335.000,00 | |
| 006 – Divisão de Alimentação Escolar | 420.000,00 | |
| 007 - Departamento de Desporto e Lazer | 343.000,00 | |
| 008 - Departamento de Cultura | 120.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE SAÚDE | 8.956.000,00 |
| 001 - Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS | 776.000,00 | |
| 002 - Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica | 6.162.000,00 | |
| 003 - Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Compl. | 1.040.000,00 | |
| 004 - Fundo Municipal de Saúde – Assistência Farmacêutica | 255.000,00 | |
| 005 - Fundo Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde | 283.000,00 | |
| 006 - Fundo Municipal de Saúde – Depto de Água e Esgoto | 440.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.491.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Assist. Social | 492.000,00 | |
| 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | 919.000,00 | |
| 003 - Fundo Munic. dos Dir. Criança e do Adolescente | 15.000,00 | |
| 004 – Divisão de Habitação | 65.000,00 | |
| 08 | SEC. AGRIC., MA, TUR, E DES. ENCONOMICO | 721.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário | 324.000,00 | |
| 002 - Departamento de Agricultura e Pecuária | 165.000,00 | |
| 003 - Departamento de Inspeção Sanitária | 40.000,00 | |
| 004 - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Empresarial | 31.000,00 | |
| 005 - Departamento de Meio Ambiente | 62.000,00 | |
| 006 - Departamento de Turismo | 71.000,00 | |
| 007 - Departamento de Regularização Fundiária | 28.000,00 | |
| 09 | SEC. TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS | 7.520.000,00 |
| 001 - Gab. do Sec. Transporte e Obras Públicas | 1.473.000,00 | |
| 002 – Departamento de Estradas e Serviços Rurais | 4.247.000,00 | |
| 003 – Departamento de Engenharia e Arquitetura | 50.000,00 | |
| 004 - Coordenação do FETHAB | 1.750.000,00 | |
| 12 | REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL - PREVIMUNDO | 2.800.000,00 |
| 001 – Regime Próprio de Previdência Social | 2.800.000,00 | |
| SOMA GERAL | 39.800.000,00 | |
| 6. POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | VALOR | |
| 01 | Câmara Municipal de Novo Mundo | 1.530.000,00 |
| 02 | Gabinete do Prefeito | 1.561.000,00 |
| 03 | Secretaria de Administração | 2.099.000,00 |
| 04 | Secretaria de Finanças | 2.564.000,00 |
| 05 | Sec. de Educação, Cultura, Esp. e Lazer | 10.560.000,00 |
| 06 | Secretaria de Saúde | 8.956.000,00 |
| 07 | Secretaria de Assistência Social | 1.491.000,00 |
| 08 | Sec. de Agricultura, MA, TUR e Desenvolvimento Econômico | 721.000,00 |
| 09 | Sec. Transporte e Obras Públicas | 7.520.000,00 |
| Total da Administração Direta | 37.000.000,00 | |
| 7. POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | VALOR |
| REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL - PREVIMUNDO | 2.800.000,00 |
| TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 2.800.000,00 |
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência, destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e em conformidade com o artigo 28, §§ 1º e 2º da Lei nº 503 de 14 de outubro de 2020, Lei das Diretrizes Orçamentária para 2021.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo MT, 15 de dezembro de 2020.
Antônio Mafini
Prefeito Municipal