DATA: 04 DE JANEIRO DE 2021

SÚMULA: NOMEIA SENHOR RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEIA o Sr. RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES,brasileiro, portador do RG 1005203524 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 167.535.260.72, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega ao servidor acima descrito a responsabilização pela movimentação financeira, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços .

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 04 DE JENEIRO DE 2021.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 01/2021

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, o senhor,RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES,brasileiro, portador do RG 1005203524 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 167.535.260.72, no dia 04 de janeiro de 2021 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 01/2021, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES

EMPOSSADO