SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 115/2020
6 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 115/2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E M. DE JESUS DA SILVA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado M. DE JESUS DA SILVA, CNPJ: 31.474.666/0001-05, endereço a Rua Rui Barbosa nº 347, Sala 10, Bairro Centro, denominado simplesmente de CONTRATADA, neste ato representado por sua legítima procuradora MARINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, divorciada RG 09182683 SSP/MT e CPF: 650.993.541-49, residente e domiciliada no município de Araputanga, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 115/2020 e aditivo posterior, as partes mencionadas resolvem alterar a Cláusula Segunda do contrato originário, que trata do prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 30/06/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais).
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIAS | DOTAÇÕES |
| Saúde | (1910) 08.002.10.122.0028.2157-3.3.90.39 – FR 100077000 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal
M. DE JESUS DA SILVA
CNPJ: 31.474.666/0001-45
MARINA DE JESUS SILVA
RG 09182683 SSP/MT – CPF 650.993.541-49
LOCADOR