TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2019
6 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: CNPJ: 14.961.171/0001-91.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 14.961.171/0001-91, Inscrição Estadual: 13091205-0, com sede na Rua Rui Barbosa Nº 228 – Centro- Araputanga/MT- CEP 78.260-000, neste ato representada pelo sócio proprietário o JESUS ROBERTO DE ANGELONI, brasileiro, casado, médico, portador do RG 4.805.558 SSP/SP e CPF nº 686.309.728-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATADO
1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 01/2019, as partes mencionadas resolvem neste “Termo Aditivo” alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Fica estabelecido para o reajustamento do presente contrato o acumulado do ano de 2020 do índice IPCA – IBGE, que totalizou 3,92% (três virgula noventa e dois por cento), em atendimento ao item 3.5 do contrato original.
2.2 - Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, bem como o índice acima exposto, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 3.130.944,20 (dois milhões e setecentos e oitenta e três mil e cento e sessenta reais), considerando o valor mensal de R$ 260.912,01 (duzentos e sessenta mil e novecentos e doze reais e um centavo) durante a nova vigência contratual.
2.3 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES (FONTE DE RECURSOS) |
| Saúde | (226) 08-002-10-302-0071.2123-3390.39 (0.1.00) |
| Saúde | (227) 08-002-10-302-0071.2123-3390.39 (0.1.02) |
| Saúde | (228) 08-002-10-302-0071.2123-3390.39 (0.1.46) |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTRATANTE
HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA
CNPJ nº 14.961.171/0001-91
Jesus Roberto de Angeloni
RG 4.805.558 SSP/SP e CPF nº 686.309.728-15
CONTRATADA