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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 016/2018

TERCEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E PEREGRINO E CIA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 13.147.054/0001-25.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa PEREGRINO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.147.054/0001-26, estabelecida a Av: Presidente Tancredo de Almeida Neves, Nº 980, Bairro Jardim Tanaka, representada neste ato por seu procurador SRª. LAURA MARIA DE OLIVEIRA PELEGRINO, brasileira, empresária, portador do RG n.º 14062518 SSP/MT e do CPF n.º 935.494.741-72, residente à Rua. Rotary Internacional, (03 A) nº 310 W, Parque das Mansões, Tangará da Serra,/MT, CEP 78.300-000 doravante denominada simplesmente, CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 016/2018, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1. - Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 49.507,20 (quarenta e nove mil e quinhentos e sete reais), considerando o valor mensal de R$ 4.125,60 (quatro mil e cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos) durante a nova vigência contratual.

2.2. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIA

DOTAÇÕES

Educação e Cultura

(1726) 05.001.12.361.1001.2149 3.3.90.39 F.R. 01.15

2.3 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHOPREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE

PEREGRINO & CIA LTDA

CNPJ sob o n.º 13.147.054/0001-26

Laura Maria de Oliveira Pelegrino

RG n.º 14062518 SSP/MT e CPF n.º 935.494.741-72

CONTRATADA