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Pref. Itanhangá

DATA: 04 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Revoga Portarias de Fiscais de Contratos e dá outras providências.”

Considerando as nomeações dos servidores contratados para o exercício de 2021;

Considerando o início da nova gestão 2021/2024;

Considerando a necessidade de designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam Revogadas as Portarias abaixo relacionadas quais designava fiscais de contratos, conforme segue:

ü Portaria DLC n° 151/2019;

ü Portaria DLC n° 229/2020;

ü Portaria DLC n° 077/2020;

ü Portaria DLC n° 079/2020;

ü Portaria DLC n° 117/2020;

ü Portaria DLC n° 115/2018;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 04 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

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