PORTARIA DLC N° 008/2021
6 de Janeiro de 2021
DATA: 04 de janeiro de 2021.
SÚMULA: “Revoga Portarias de Fiscais de Contratos e dá outras providências.”
Considerando as nomeações dos servidores contratados para o exercício de 2021;
Considerando o início da nova gestão 2021/2024;
Considerando a necessidade de designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam Revogadas as Portarias abaixo relacionadas quais designava fiscais de contratos, conforme segue:
ü Portaria DLC n° 151/2019;
ü Portaria DLC n° 229/2020;
ü Portaria DLC n° 077/2020;
ü Portaria DLC n° 079/2020;
ü Portaria DLC n° 117/2020;
ü Portaria DLC n° 115/2018;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 04 de janeiro de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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