QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 097/2017
6 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 097/2017
QUARTO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CPNJ Nº 05.870.713/0001-20.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.870.713/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Oriente Tenuta, nº 09, Casa 09, Quadra 01, Bairro Consil, Cuiabá/MT, neste ato representada pela sua sócia administradora, Sra. ELEIDE MARIA CORREA, portadora do RG.607.983 SSP/MT e CPF N.º 317.873.121-00,doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 097/2017 e seus aditivos, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 30/06/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES |
| ADMINISTRAÇÃO | (1291) 03.003.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R. 01.00 |
2.2 – Será empenhado o valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil) com base no exercício 2020, podendo o mesmo sofrer alterações no decorrer do exercício.
2.3 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:
5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTESAGA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ Nº 05.870.713/0001-20
ELEIDE MARIA CORREA
RG.607.983 SSP/MT E CPF N.º 317.873.121-00
CONTRATADA