QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 103/2017
6 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 103/2017
QUARTO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E L. RICARDO DE MAGALHÃES – EPP, INSCRITA NO CPNJ N° 17.922.286/0001-65.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e L. RICARDO DE MAGALHÃES – EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65, com sede à Av. da Feb, nº 2222, Bairro Ponte Nova, Cep 78.115-865 neste ato representada pelo Sr. LUIS RICARDO DE MAGALHÃES, portador da Carteira de Identidade nº 20132298 SSP/MT e do CPF nº 027.181.071-89, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 103/2017 e seus aditivos, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/07/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1. – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 7.000,00 (sete mil reais), considerando que serão pagos o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais pela prestação dos serviços.
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES |
| ADMINISTRAÇÃO | (1291) 03.003.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R. 01.00 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTEL. RICARDO DE MAGALHÃES – EPP
CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65
Luis Ricardo de Magalhães
RG nº 20132298 SSP/MT e CPF nº 027.181.071-89
CONTRATADA