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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 128/2016

QUINTO TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR-ME, CNPJ nº 22.164.807/0001-00.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ nº 22.164.807/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Adelina de Souza, nº 86, Jardim Primavera, CEP: 78.260-000, Araputanga-MT, neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, portador do RG. N.º 54.908.929-9 SSP/SP e do CPF N.º 070.908.486-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 128/2016 e seus aditivos, as partes mencionadas resolvem em prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/07/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1. – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2021 será de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), considerando o valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) durante a nova vigência contratual.

2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIAS

DOTAÇÕES

Obras e Infraestrutura

(1565) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 – FR 100

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR-ME

CNPJ Nº 22.164.807/0001-00

JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR

CONTRATADO