LEI N.º 1.945/2020.

Altera o ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.761/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica alterado o ANEXO I – “CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO”, da Lei Municipal n.º 1.761/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2018/2021, que passa a vigorar da forma como estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 21 de setembro de 2020.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Lei Municipal n.º 1.945/2020

ANEXO I

Lei n.º 1.761/2017

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA 2018-2021

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