PORTARIA N° 010, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
6 de Janeiro de 2021
"Retifica a Portaria nº 533/2020 que exonera a pedido servidor que menciona, do quadro de pessoal do Poder Executivo."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar Portaria nº 533/2020 que exonera a pedido servidor que menciona, do quadro de pessoal do Poder Executivo, no que refere ao vinculo de trabalho do servidor, conforme segue abaixo:
Onde se lê:
“do cargo comissionado, o servidor efetivo”
É correto ler:
“do cargo de Conselheiro Tutelar, o servidor eleito”
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Itiquira-MT., em 05 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal