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Pref. Itiquira

"Retifica a Portaria nº 533/2020 que exonera a pedido servidor que menciona, do quadro de pessoal do Poder Executivo."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar Portaria nº 533/2020 que exonera a pedido servidor que menciona, do quadro de pessoal do Poder Executivo, no que refere ao vinculo de trabalho do servidor, conforme segue abaixo:

Onde se lê:

“do cargo comissionado, o servidor efetivo”

É correto ler:

“do cargo de Conselheiro Tutelar, o servidor eleito”

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Itiquira-MT., em 05 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal