DECRETO MUNICIPAL N.º 001/2021
6 de Janeiro de 2021
DATA: 04 DE JANEIRO DE 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em lei, e;
Considerando a dificuldade de acesso as informações, documentos oficiais, arquivos digitais e base de dados dos softwares operacionais ao iniciar o exercício;
Considerando que os servidores de informática tiveram seus HD´S retirados pela Polícia Judiciária Civil para fins de investigação e perícia, considerando o sumiço da base de dados do município.
Considerando que diversos contratos de serviços contínuos e fornecimentos contínuos, em que pese a solicitação de prorrogação realizada pela Comissão de Transição, não tiveram sua vigência prorrogada, dificultando a continuidade dos serviços administrativos.
Considerando toda dificuldade identificada ao assumir a gestão, bem como, a necessidade de organização interna, planejamento das ações, havendo necessidade de dedicação integral da equipe técnica.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Feliz Natal/MT durante o período de 04/01/2021 a 15/01/2021.
Parágrafo único – Durante o período os trabalhos dos servidores serão internos, visando organização interna.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.