DECRETO MUNICIPAL Nº 1917/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre reintegração de servidor em cargo efetivo que especifica”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, fundamentado no art. 117 da Lei Municipal nº 056, no art. 53 da Lei Orgânica do Município e no inciso II do art. 38 da Constituição Federal do Brasil, e

Considerando o fim do mandato eletivo no cargo de Prefeito Municipal, referente ao quadriênio de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020,

Considerando por fim, o Ofício Requerimento nº 001/2021, da Sra. Dalva Maria de Lima Peres,

DECRETA:

Art. 1º Fica reintegrada no cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena em Pedagogia a servidora DALVA MARIA DE LIMA PERES, portadora da CI-RG nº 1982506 e inscrita no CPF sob o nº 556.892.561-53.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal